Câmara de Sorocaba vota remanejamento de emendas impositivas de 2020

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A Prefeitura de Sorocaba enviou ao Legislativo Projeto de Lei, em regime de urgência, que “autoriza o Poder Executivo a remanejar, transpor e transferir recursos advindos das emendas impositivas do Orçamento 2020 para atender ao aumento das demandas decorrentes do aumento dos gastos ocasionados pela pandemia do COVID-19.

Segundo o PL nº. 74/2020, do total a ser remanejado, 1/3 serão destinados às ações de assistência social e 2/3 às ações de saúde.

As emendas impositivas representam 1,2% do orçamento total do município, sendo metade delas já destinadas à área da saúde.

As emendas são destinadas a entidades filantrópicas de Sorocaba que prestam serviços gratuitos à comunidade como atendimento a crianças, idosos, deficientes, reabilitação em áreas da saúde, abrigos, formação educacional, entre outros.

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